Escola de Cases: Setor Automotivo

09/10/2018

Escola de Cases: Setor Automotivo

A Escola de Cases, nessa publicação, trata de um caso complexo que envolve patente do setor automotivo.

A Escola de Cases é uma seção do Escritório VilelaCoelho que tem como proposta analisar casos específicos realizados pelo corpo de advogados especialistas. O objetivo é mostrar como o problema de clientes é abordado e como se chega à solução mais adequada aos objetivos.

Com ênfase na análise de cenário e estudo das ações possíveis, são abordadas e explicadas consultas, negociações, ações judiciais e outras formas de relacionamento com os clientes e outras partes.

Os casos expostos na Escola de Cases são casos já encerrados e, por isso, podem ser discutidos publicamente.

No entanto, para proteger as partes e o escritório, os nomes dos envolvidos não serão revelados, bem como os detalhes técnicos, quando o sigilo se fizer necessário.

Exposição do Cenário

Uma empresa brasileira de pequeno porte do setor automotivo criou uma peça para ser utilizada em automóveis e depositou a patente junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O pedido foi feito na modalidade de Modelo de Utilidade, que possui 15 anos de proteção, conforme a legislação atual.

Durante a vigência da proteção, uma empresa multinacional, já instalada no Brasil à época do desenvolvimento da peça, decidiu utiliza-la, sem pagar os devidos royalties à empresa detentora da patente.

Análise do Cenário

A empresa de pequeno porte, detentora da patente, procurou o Escritório VilelaCoelho para saber qual estratégia utilizar.

As informações levadas pelo criador da peça, aliadas à experiência e conhecimento da equipe de advogados especialista permitiram identificar três obstáculos importantes, os quais seria necessário superar:

  • Poder econômico da parte contrária;
  • Morosidade do Poder Judiciário;
  • Resistência a negociar.

Esses obstáculos, juntos, formavam um problema de difícil solução.

O poder econômico da parte contrária (uma empresa multinacional) era uma condição inerente ao conflito e precisaria ser neutralizada ou, pelo menos, contornada.

Essa disparidade de forças permitia à parte opositora se aproveitar da morosidade do judiciário, pois tinha recursos para investir em advogados e pagamento de custas judiciais.

Além disso, considerando que o direito de propriedade intelectual do cliente se extinguiria (15 anos para Modelo de Utilidade), a judicialização do conflito seria ineficaz para atingir o objetivo da empresa, pois a parte contrária poderia protelar a decisão.

Diante de quadro complexo se justifica a insistência em usar a estratégia da negociação.

Solução Oferecida

A parte contrária “jogava” para forçar uma ação judicial e, para isso, usava sua posição para controlar os termos da negociação (o cenário do conflito).

Em situações como essa, a melhor opção é sair do óbvio, extrapolar e mudar os termos do cenário de forma a surpreender o opositor.

Em reunião com a parte contrária, foi indicada a decisão de procurar à imprensa para expor a situação, especialmente o evidente abuso econômico praticado.

O objetivo dessa estratégia era atingir um bem intangível da empresa, a sua reputação.

A defesa do detentor da patente sabia que a utilização de uma narrativa adequada poderia ser interessante à imprensa, e uma exposição do caso seria negativa para a parte contrária.

Primeiro porque significaria admitir que uma pequena empresa fora capaz de sair na frente e desenvolver peça importante para o setor. Peça essa que a multinacional estava usando.

Segundo porque todas as narrativas possíveis sinalizariam que a empresa multinacional se recusava a reconhecer um direito de patente de um concorrente, devido ao seu menor poder econômico. E isso configuraria deslealdade.

Conclusão

A decisão de alterar a estratégia e, portanto, o estado do conflito foi bem-sucedida. Para evitar levar o caso a público – e estando ciente de que não era possível saber de antemão a repercussão que a notícia teria – a parte contrária decidiu negociar o licenciamento da patente e o pagamento dos royalties devidos.

Retomando os obstáculos listados acima, o único deles passível de alteração era o relativo ao interesse da empresa em negociar, pois não é possível diminuir seu poder econômico ou alterar o andamento do judiciário.

O principal fator de sucesso nesse caso foi tirar da parte contrária a prerrogativa de ditar os rumos da negociação, o que fazia a fim de criar um cenário favorável. Essa é a principal lição aprendida nesse caso.

A ação foi decidida após análise cuidadosa do caso para visualização exata do cenário. Tomar o controle dos termos de conflitos é tarefa complexa, que exige estudo e preparação.

Caso tenha problema semelhante, entre em contato conosco.

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Equipe VilelaCoelho

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